Estrutura, ferramentas de decisão e fluxo integrado do planejamento do SUS para equipes técnicas, grupos de trabalho e conselheiros de saúde.
Assessoramento Akapu Saúde
O PMS é o instrumento central de planejamento do SUS no município. Define, para um periodo de quatro anos, o que o sistema de saúde local precisa enfrentar, o que pretende alcancar e como vai acompanhar os resultados.
Base legal: Lei 8.080/1990 (art. 36), Portaria de Consolidacao GM/MS 1/2017 (arts. 94 a 100), LC 141/2012.
O PMS 2026-2029 deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) do mesmo periodo e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde antes de sua vigência.
O PMS possui três componentes obrigatórios, definidos no art. 96 da PC GM/MS 1/2017:
Alem desses, o PMS inclui seções complementares de governança, compatibilização orçamentária e exigências formais de publicação.
A ASIS é o diagnóstico do território. Reúne dados e análises sobre as condições de saúde da população, a estrutura do sistema, os recursos disponíveis e os problemas que precisam ser enfrentados. Todo o restante do PMS decorre dela: sem ASIS consistente, não há como definir prioridades nem metas.
| Tema | O que descreve |
|---|---|
| Condições sociossanitárias | Demografia (faixa etária, sexo, raça/cor), escolaridade, saneamento, renda, mortalidade infantil e materna, doenças negligenciadas |
| Perfil epidemiológico | Morbidade (doenças e agravos mais frequentes), mortalidade por causas, séries históricas, internações por condições sensíveis a APS |
| Estrutura do sistema | Organograma da SMS, estabelecimentos, serviços, equipamentos, cobertura de equipes (eSF, eSB, ACS) |
| Redes de atenção à saúde | Configuração da RAS, linhas de cuidado (Rede Alyne, RAPS, Urgencia, Doenças Crônicas), referência regional |
| Fluxos de acesso | Como a população acessa os serviços: distâncias, tempo de espera, evasão e invasão de pacientes, regulação |
| Recursos financeiros | Receitas e despesas em saude, aplicação mínima (EC 29/LC 141), execução orçamentária por subfunção, transferências |
| Gestão do trabalho | Quantitativo de profissionais, vínculos, condições de trabalho, educação permanente, suficiência da força de trabalho |
| Ciência, tecnologia e inovação | Telessaude, prontuário eletrônico, ferramentas digitais, parcerias com instituições de ensino e pesquisa |
Os dados da ASIS vêm de sistemas oficiais: IBGE (Censo, PNAD, Cidades), SIM, SINASC, SINAN, CNES, SISAB, SIA/SUS, SIH/SUS, SIOPS, e-Gestor, DATASUS/TabNet, CadUnico, painéis Conass/Conasems, além de dados internos da SMS e do RAG do ciclo anterior.
Entre a ASIS e o DOMI existe uma etapa fundamental: transformar a lista de problemas identificados em prioridades organizadas. Para isso, o PMS utiliza ferramentas de decisao.
| Fatores positivos | Fatores negativos | |
|---|---|---|
| Ambiente interno (o que a SMS controla) |
Forças: equipes qualificadas, boa cobertura de APS, CAPS funcionando | Fraquezas: deficit de profissionais, estrutura precária, sistemas desatualizados |
| Ambiente externo (o que a SMS não controla) |
Oportunidades: novas emendas, programa estadual de expansao, convenio com universidade | Ameaças: corte de repasses, epidemia, migração populacional |
Cada problema identificado na ASIS recebe nota de 1 a 5 em três critérios:
| Nota | Gravidade | Urgencia | Tendencia |
|---|---|---|---|
| 5 | Extremamente grave | Ação imediata | Vai piorar rapidamente |
| 4 | Muito grave | Ação urgente | Vai piorar em curto prazo |
| 3 | Grave | Ação no médio prazo | Vai permanecer |
| 2 | Pouco grave | Pode aguardar | Vai melhorar em longo prazo |
| 1 | Sem gravidade | Sem pressa | Vai desaparecer |
Exemplo prático:
| Problema | G | U | T | Score |
|---|---|---|---|---|
| Mortalidade infantil acima da média estadual | 5 | 5 | 4 | 100 |
| Cobertura vacinal abaixo de 75% | 4 | 5 | 5 | 100 |
| Falta de regulação de consultas especializadas | 4 | 4 | 4 | 64 |
| Ausência de CAPS no município | 4 | 3 | 3 | 36 |
| Deliberações da Conferência | Problemas priorizados na ASIS | Compromissos do Plano de Governo |
|---|---|---|
| "Ampliar o acesso a saúde mental" | CAPS inexistente; demanda reprimida em saúde mental | "Implantar CAPS I no municipio" |
| "Fortalecer a atenção básica" | Cobertura de eSF em 68%, abaixo do minimo | "Ampliar equipes de saúde da família" |
O DOMI é o coração do PMS. Traduz os problemas identificados na ASIS em compromissos mensuráveis para os quatro anos de vigência do plano.
Diretriz: Escolha estratégica e prioritária que orienta a política de saúde. Nasce das deliberações da Conferência de Saúde, dos problemas priorizados na ASIS e dos compromissos de governo. Cada diretriz deve ter um texto explicativo que justifique sua inclusão.
Objetivo: Resultado que se deseja alcançar ao final do período. Responde à pergunta "o que queremos?".
Meta: Expressão quantitativa do objetivo. Deve ser formulada com critérios SMART - acrônimo que, em inglês, significa "inteligente" e representa cinco atributos que toda meta bem formulada deve ter:
Indicador: Métrica que permite acompanhar a meta. Deve ser diferente do texto da meta. O DGMP exige um indicador por meta.
| Elemento | Conteudo |
|---|---|
| Problema (ASIS) | Óbitos por arboviroses em tendência de alta |
| Diretriz | Redução de riscos e agravos à saúde por meio da vigilância, promoção e prevenção |
| Objetivo | Reduzir a ocorrência de doenças e agravos preveníveis e controláveis |
| Meta | Reduzir óbitos por arboviroses (dengue, chikungunya, zika, febre amarela) para menos de 3 por ano ate 2029 |
| Indicador | Número de óbitos por arboviroses/ano |
| Anualização | 2026: <8 / 2027: <6 / 2028: <4 / 2029: <3 |
O Monitoramento e Avaliação é a seção que define como o município vai acompanhar a execução do PMS. Sem ela, o plano é uma carta de intenções.
| Monitoramento | Avaliacao | |
|---|---|---|
| O que faz | Acompanha se as ações estão sendo executadas conforme planejado | Julga o valor dos resultados e propõe redirecionamentos |
| Frequencia | Contínuo (mensal, quadrimestral) | Periódico (anual) |
| Instrumento | RDQA | RAG |
| Pergunta | "Estamos fazendo o que planejamos?" | "O que fizemos gerou os resultados esperados?" |
O 5W2H é uma ferramenta de planejamento que transforma cada ação da Programação Anual de Saúde (PAS) em um plano de execução claro e monitorável. O nome vem das iniciais de sete perguntas fundamentais - cinco em inglês começando com W e duas com H - que, quando respondidas, eliminam ambiguidades sobre o que precisa ser feito.
Ação da PAS vinculada à Diretriz 1 (Atenção Primária):
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O quê? | Implantar busca ativa de gestantes para início do pré-natal no 1o trimestre |
| Por quê? | Meta 1.1.7 do PMS: aumentar cobertura de pré-natal com 7+ consultas de 39,7% para 55% |
| Quem? | Coordenação de Atenção Primária e ACS de cada equipe eSF |
| Quando? | 1o quadrimestre de 2026 (janeiro a abril) |
| Onde? | Todas as 18 UBS do município, com prioridade nas áreas de maior vulnerabilidade |
| Como? | Cruzamento mensal entre nascidos vivos (SINASC) e cadastros de gestantes no e-SUS; visita domiciliar pelos ACS às gestantes identificadas sem registro de pré-natal |
| Quanto? | Sem custo adicional - ação incorporada à rotina das equipes. Material educativo: R$ 2.000,00 (recurso próprio) |
Para que um plano de ação seja considerado completo no checklist da PAS, é necessário preencher ao menos quatro campos:
Os demais campos (por quê, onde, quanto) complementam o plano e são recomendados, mas a ausência deles não impede a validação.
| Ator | Papel |
|---|---|
| Conferência Municipal de Saúde | Define as diretrizes que orientam o PMS. As propostas aprovadas na conferência são o ponto de partida. |
| Conselho Municipal de Saúde (CMS) | Aprova as diretrizes do PMS (por resolução), avalia e aprova o plano completo, acompanha a execucao via RDQA e emite parecer conclusivo sobre o RAG. |
| Secretário(a) Municipal de Saúde | Coordena a elaboração, submete ao CMS, é responsável pela execução. |
| Grupo de Trabalho (GT) | Equipe técnica designada por portaria para elaborar o PMS. Inclui coordenadores de programas, técnicos da SMS e representantes do controle social. |
Conforme Lei 8.142/1990 e Resolucao CNS 453/2012, o CMS deve ter composição paritária:
O PMS deve registrar a composição do conselho, o ato legal de criação/renovação e a lista de conselheiros por segmento.
O PMS não existe isolado do orçamento público. Suas metas devem estar compatíveis com os instrumentos de planejamento governamental:
| Instrumento | Periodo | Relacao com o PMS |
|---|---|---|
| PPA (Plano Plurianual) | 4 anos | O PMS alimenta o PPA. As diretrizes e metas de saúde devem constar no PPA. |
| LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) | Anual | Define prioridades para o exercício. A PAS deve ser compatível com a LDO. |
| LOA (Lei Orçamentária Anual) | Anual | Estima receitas e fixa despesas. Os recursos para executar a PAS devem estar na LOA. |
O planejamento do SUS é um ciclo contínuo. Cada instrumento alimenta o seguinte:
| Instrumento | Periodicidade | Prazo de entrega |
|---|---|---|
| PMS | Quadrienal | 1o ano do mandato, antes do PPA |
| PAS | Anual | Antes da submissão da LDO |
| RDQA | Quadrimestral | 1o quad.: ate 31/mai | 2o quad.: ate 30/set | 3o quad.: ate 28/fev |
| RAG | Anual | Até 30 de março do ano seguinte |
O PMS, a PAS e o RAG devem ser registrados no DGMP (DigiSUS Gestor - Modulo Planejamento), plataforma oficial do Ministério da Saúde para instrumentos de gestao.
O PMS deve contemplar, no mínimo, as seguintes políticas e obrigações legais:
| Política / Obrigação | Referência legal |
|---|---|
| Rede Alyne (atenção materno-infantil) | Portaria GM/MS 5.350/2024 (substitui Rede Cegonha) |
| RAPS (saúde mental) | Lei 10.216/2001, Portaria 3.088/2011 |
| Prevenção do suicídio e automutilação | Lei 13.819/2019, notificação compulsória |
| Tratamento oncológico em 30 dias | Lei 12.732/2012 |
| Políticas de equidade (população negra, LGBTQIA+, indígena, quilombola, ribeirinha, rua, PcD, privados de liberdade) | Portarias especificas por segmento |
| Regulação do acesso | PC 1/2017, Decreto 7.508/2011 |
| Programa Saúde na Escola (PSE) | Decreto 6.286/2007 |
| Auditoria DENASUS | Incorporar recomendações pendentes de auditorias anteriores |