O Conselho Municipal de Saúde
e o Controle Social do PMS

O que é o Plano Municipal de Saúde?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o documento que define o que a saúde de Concórdia do Pará vai fazer nos próximos quatro anos (2026 a 2029). Ele funciona como um combinado entre a Secretaria de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e a população: aqui estão os problemas que vamos enfrentar, as metas que vamos perseguir e como vamos acompanhar se está dando certo.

O PMS é obrigatório por lei (Lei 8.080/1990 e LC 141/2012) e tem três partes:

• Diagnóstico (ASIS): mostra a realidade da saúde no município, com dados sobre a população, as doenças, a estrutura de atendimento e os recursos financeiros.
• Metas (DOMI): define o que o município quer alcançar, com números e prazos para cada ano.
• Acompanhamento (Monitoramento e Avaliação): explica como os resultados serão monitorados ao longo dos quatro anos.

Qual é o papel do Conselho Municipal de Saúde?

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é a principal instância de controle social do SUS no município. Ele existe para garantir que a população participe das decisões sobre a saúde e acompanhe se o que foi planejado está sendo cumprido.

O CMS não é um órgão da Secretaria de Saúde. Ele é independente, tem poder de deliberação e fiscalização.

Composição: quem faz parte

A lei (Lei 8.142/1990 e Resolução CNS 453/2012) determina que o CMS deve ter composição paritária:

O que o CMS aprova

O Conselho não apenas opina. Ele delibera (decide) sobre questões centrais do planejamento em saúde:

O que o CMS acompanha

Depois que o PMS é aprovado, o trabalho do CMS não termina. Pelo contrário: começa a fase de acompanhamento.

RDQA - a cada quatro meses

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é apresentado pela Secretaria de Saúde três vezes por ano, em audiência pública. Ele mostra como estão as metas do PMS naquele período.

O que o conselheiro deve observar no RDQA:

• As metas estão sendo cumpridas? Se não, qual a justificativa?
• Os recursos financeiros estão sendo aplicados conforme o plano?
• Há problemas novos que não estavam no diagnóstico?

Prazos do RDQA:

• 1o quadrimestre: até 31 de maio
• 2o quadrimestre: até 30 de setembro
• 3o quadrimestre: até 28 de fevereiro

RAG - uma vez por ano

O Relatório Anual de Gestão (RAG) faz o balanço do ano inteiro. A Secretaria de Saúde apresenta os resultados e o CMS emite um parecer conclusivo - ou seja, diz se aprova ou não a prestação de contas.

O que o conselheiro deve observar no RAG:

• Os resultados do ano correspondem ao que foi planejado na PAS?
• O município aplicou pelo menos 15% das receitas em saúde (exigência da LC 141/2012)?
• As metas anualizadas foram alcançadas? Se não, o gestor explicou e propôs correções?

O parecer do CMS sobre o RAG é obrigatório. Sem ele, a prestação de contas fica incompleta.

Como ler o diagnóstico do PMS

O PMS de Concórdia do Pará usa ferramentas para transformar dados em prioridades. Entender a lógica ajuda o conselheiro a avaliar se o plano faz sentido.

A Matriz GUT (Gravidade, Urgência, Tendência)

Cada problema identificado no diagnóstico recebe uma nota de 1 a 5 em três critérios:

As notas são multiplicadas entre si. Quanto maior o resultado, mais prioritário é o problema.

Classificação das seções

Cada parte do diagnóstico recebe uma classificação que indica se a situação é favorável, intermediária ou crítica, e se há pendências de dados. O conselheiro pode usar essa classificação para perguntar:

• "Se essa seção foi classificada como crítica, quais metas tratam desse problema?"
• "Se há pendência de dados, como o município pretende resolver?"

Direitos e deveres do conselheiro

Direitos

• Receber informações claras e com antecedência sobre as pautas.
• Ter acesso ao PMS, PAS, RDQA e RAG antes das reuniões.
• Solicitar esclarecimentos ao gestor sobre qualquer meta ou indicador.
• Votar nas deliberações com peso igual ao dos demais conselheiros do seu segmento.
• Participar de capacitações sobre controle social.
• Ter infraestrutura adequada para o funcionamento do CMS (uma das metas do PMS).

Deveres

• Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias.
• Estudar os documentos antes das reuniões - o RDQA e o RAG são extensos, mas o conselheiro precisa conhecê-los para cumprir seu papel.
• Representar seu segmento, não apenas a si mesmo. O conselheiro que representa os usuários deve ouvir e trazer as demandas da comunidade.
• Fiscalizar com responsabilidade: pedir explicações, cobrar resultados, mas com base em dados e não em boatos.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais que eventualmente chegarem ao CMS.

Calendário de obrigações do CMS no ciclo 2026-2029

O ciclo resumido

Resumo rápido para o conselheiro